DIREITO CIVIL:

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro.
1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis.
1.2 Conflito das leis no tempo.
1.3 Eficácia das leis no espaço.
2 Pessoas naturais.
2.1 Conceito.
2.2 Início da pessoa natural.
2.3 Personalidade.
2.4 Capacidade.
2.5 Direitos da personalidade.
2.6 Domicílio.
3 Pessoas jurídicas.
3.1 Disposições Gerais.
3.2 Constituição.
3.3 Extinção.
3.4 Sociedades de fato.
3.5 Associações.
3.6 Fundações.
4 Bens imóveis, móveis e públicos.
5 Fato jurídico.
6 Negócio jurídico.
6.1 Disposições gerais.
6.2 Invalidade.
7 Prescrição.
7.1 Disposições gerais.
8 Decadência.
9 Obrigações.
9.1 Características.
9.2 Adimplemento pelo pagamento.
9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.
10 Contratos.
10.1 Princípios.
10.2 Contratos em geral.
10.3 Disposições gerais.
11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva.
11.1 Obrigação de indenizar.
11.2 Dano material.


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