DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.1 Princípios fundamentais.
2 Aplicabilidade das normas constitucionais.
2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada.
2.2 Normas programáticas.
3 Direitos e garantias fundamentais.
3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
4 Organização político-administrativa do Estado.
4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e
territórios.
5 Administração Pública.
5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
6 Poder executivo.
6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
7 Poder legislativo.
7.1 Estrutura.
7.2 Funcionamento e atribuições.
7.3 Processo legislativo.
7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
8 Poder judiciário.
8.1 Disposições gerais.
8.2 Órgãos do poder judiciário.
8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça.
8.2.1.1 Composição e competências.
9 Funções essenciais à justiça.
9.1 Ministério Público e Advocacia Pública.


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