DIREITO PENAL:

1 Princípios básicos.
2 Aplicação da lei penal.
2.1 A lei penal no tempo e no espaço.
2.2 Tempo e lugar do crime.
2.3 Lei penal excepcional, especial e temporária.
2.4 Territorialidade e
extraterritorialidade da lei penal.
2.5 Contagem de prazo.
2.6 Interpretação da lei penal.
2.7 Analogia.
2.8 Irretroatividade da lei penal.
2.9 Conflito aparente de normas penais.
3 O fato típico e seus elementos.
3.1 Concurso de crimes.
3.2 Ilicitude e causas de exclusão.
3.3 Excesso punível.
3.4 Culpabilidade.
3.4.1 Elementos e causas de exclusão.
4 Imputabilidade penal.
5 Concurso de pessoas.
6 Crimes contra o patrimônio.
7 Crimes contra a fé pública.
8 Crimes contra a Administração Pública.
9 Lei nº 12.850/2013 (Crime organizado).
10 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.


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