DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Princípios do processo.
1.1 Princípio do devido processo legal.
1.2 Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
2 Jurisdição.
3 Ação.
3.1 Condições da ação.
3.2 Classificação.
4 Atos judiciais.
4.1 Despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
5 Coisa julgada material.
6 Controle judicial dos atos administrativos.


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